Última atualização: 26 de fevereiro de 2026
Este Termo de Troca e Devoluções estabelece as regras aplicáveis às compras realizadas na loja online NEO ESSENCIAL, operada no modelo de dropshipping, observando rigorosamente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). As disposições abaixo visam garantir transparência, equilíbrio contratual e segurança jurídica para ambas as partes.
Ao realizar uma compra em nossa loja, o cliente declara estar ciente e de acordo com as condições descritas abaixo.
A NEO ESSENCIAL atua no modelo de dropshipping, no qual os produtos são enviados diretamente por fornecedores parceiros, nacionais ou internacionais, ao endereço informado pelo cliente no momento da compra.
Por esse motivo, os prazos de entrega podem variar de acordo com o fornecedor, logística e localidade do destinatário.
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.
Para exercer o direito de arrependimento:
O produto deve estar sem indícios de uso;
Deve estar em sua embalagem original;
Deve conter todos os acessórios e manuais, se aplicável.
A solicitação deve ser feita através do e-mail oficial de atendimento, informando:
Nome completo;
Número do pedido;
Motivo da solicitação;
Fotos do produto (quando solicitado).
Após análise e aprovação, serão fornecidas instruções para devolução.
O reembolso será realizado após o recebimento e conferência do produto devolvido.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação no prazo de até 30 (trinta) dias para produtos não duráveis e 90 (noventa) dias para produtos duráveis, contados do recebimento.
Para análise da solicitação, será necessário enviar:
Fotos ou vídeos que comprovem o defeito;
Número do pedido;
Descrição detalhada do problema.
A NEO ESSENCIAL poderá solicitar a devolução do produto para análise técnica.
Constatado o defeito de fabricação, a solução ocorrerá no prazo legal de até 30 (trinta) dias, podendo consistir em:
Substituição do produto por outro da mesma espécie;
Restituição imediata da quantia paga;
Abatimento proporcional do preço.
Produtos com danos decorrentes de mau uso, desgaste natural, instalação inadequada ou tentativa de reparo por terceiros não autorizados não serão considerados defeito de fabricação.
Antes de qualquer devolução, o cliente deverá aguardar a autorização formal da NEO ESSENCIAL e seguir as instruções enviadas por e-mail.
Não serão aceitos envios realizados sem comunicação prévia.
Em razão do modelo de dropshipping, algumas devoluções poderão ser direcionadas a centros logísticos distintos do endereço de origem do envio, inclusive no exterior.
Custos de envio:
Em caso de defeito de fabricação confirmado: a loja arcará com os custos;
Em caso de arrependimento: o custo do frete de devolução será de responsabilidade do consumidor, conforme entendimento do art. 49 do CDC e práticas logísticas aplicáveis ao modelo de operação.
O produto deverá estar adequadamente embalado para evitar danos durante o transporte. Danos causados por embalagem inadequada poderão inviabilizar a troca ou gerar abatimento proporcional.
Não serão aceitos para troca ou devolução:
Produtos em promoção ou liquidação (salvo defeito);
Produtos personalizados;
Produtos com sinais claros de uso indevido;
Produtos danificados por mau uso.
Após o recebimento e aprovação da devolução:
Cartão de crédito: estorno solicitado à operadora em até 7 dias úteis (o prazo de visualização depende da administradora do cartão);
Pix ou boleto: reembolso em até 10 dias úteis na conta indicada pelo cliente.
Os prazos informados no momento da compra são estimativas baseadas em dados logísticos dos fornecedores e transportadoras.
Em casos de envios internacionais, o prazo poderá sofrer variações em razão de:
Procedimentos alfandegários;
Greves ou paralisações;
Fatores climáticos;
Situações de força maior.
Caso o produto ultrapasse significativamente o prazo máximo estimado e seja confirmado extravio pela transportadora, o cliente poderá optar por:
Novo envio sem custo adicional; ou
Reembolso integral.
A caracterização de extravio dependerá de confirmação formal da transportadora ou do parceiro logístico.
É responsabilidade do cliente preencher corretamente os dados de entrega.
Caso o produto retorne por endereço incorreto, incompleto ou ausência do destinatário, o reenvio poderá gerar novo custo de frete.
A NEO ESSENCIAL poderá solicitar informações adicionais para confirmação de identidade do titular da compra em casos de suspeita de fraude.
Pedidos com indícios de uso indevido do direito de arrependimento, tentativa de obtenção de vantagem indevida ou prática reiterada de devoluções abusivas poderão ser analisados de forma criteriosa.
Em casos de contestação de pagamento (chargeback), a loja utilizará registros de entrega, comprovantes logísticos, comunicações eletrônicas e demais evidências para defesa administrativa junto às operadoras e instituições financeiras.
Reservamo-nos o direito de recusar solicitações que não atendam aos critérios legais e às condições descritas neste Termo, sempre respeitando a legislação vigente.
Este Termo poderá ser atualizado a qualquer momento, sendo válida sempre a versão publicada no site.
Em caso de dúvidas, o cliente poderá entrar em contato através do canal oficial de atendimento informado na loja.
